Fraudes e Golpes Bancários

Fraude bancária: o banco pode negar o reembolso?

Conteúdos Jurídicos · Stephanie Meira Lins — OAB/PE 47.357

Foi vítima de uma transação, PIX, compra ou contratação que não reconhece? A instituição financeira pode analisar e, em alguns casos, negar inicialmente uma contestação.

Essa negativa, porém, não significa, por si só, que a questão esteja encerrada.

A responsabilidade da instituição financeira depende das circunstâncias de cada caso, das características da operação, dos mecanismos de segurança utilizados e das provas disponíveis.

O que caracteriza uma fraude bancária?

De forma geral, a fraude bancária envolve operações realizadas mediante fraude, acesso indevido ou outros mecanismos utilizados por terceiros para movimentar recursos ou contratar serviços financeiros sem a autorização legítima do consumidor.

Entre as situações que podem ocorrer estão:

É importante observar que existem diferentes tipos de fraude. Em algumas situações, o consumidor não realiza a operação. Em outras, ele próprio realiza uma transferência ou fornece informações, mas isso acontece após ser induzido por um fraudador.

Essa diferença pode ser relevante para a análise da responsabilidade da instituição financeira.

O que fazer imediatamente após perceber a fraude?

Algumas providências devem ser tomadas o quanto antes para registrar o ocorrido e reduzir possíveis prejuízos.

1. Comunique a instituição financeira

Entre em contato com o banco ou instituição responsável pela operação e informe imediatamente a ocorrência.

Solicite a contestação da transação e, quando necessário, o bloqueio de cartões, acessos ou outros meios de movimentação da conta.

2. Guarde os protocolos de atendimento

Anote e guarde os números dos protocolos, datas, horários e canais utilizados para comunicar a fraude.

Essas informações ajudam a documentar quando a instituição foi informada sobre o ocorrido.

3. Registre um boletim de ocorrência

Em situações envolvendo golpes, invasão de conta, furto de dados ou outras práticas criminosas, o registro de boletim de ocorrência pode ser uma providência importante.

4. Preserve os documentos

Guarde:

Também é recomendável preservar as informações relacionadas ao ocorrido, evitando apagar conversas ou outros registros que possam ajudar a esclarecer a sequência dos fatos.

E no caso de fraude envolvendo PIX?

Para situações de fraude, golpe ou crime envolvendo PIX, existe o Mecanismo Especial de Devolução (MED), disponibilizado pelo sistema do Banco Central.

Atualmente, a contestação pode ser solicitada em até 80 dias contados da realização da transação nas situações abrangidas pelo mecanismo.

O pedido deve ser feito junto à instituição financeira. A devolução, entretanto, não é automática: depende da análise da ocorrência e da existência de recursos disponíveis para devolução.

O Banco Central também esclarece que o MED não se aplica, por exemplo, a situações como simples arrependimento do pagador, transferência realizada para a pessoa errada ou determinados conflitos comerciais sem caracterização de fraude.

Por isso, em uma situação de possível fraude, é importante comunicar o ocorrido à instituição financeira o mais rapidamente possível.

Por que o banco pode negar a contestação inicialmente?

Em alguns casos, a instituição financeira pode negar uma contestação sob o argumento de que a operação foi realizada mediante senha, biometria, dispositivo reconhecido ou outros mecanismos de autenticação.

Entretanto, a utilização de um mecanismo de autenticação, isoladamente, não permite concluir que todas as circunstâncias da operação tenham sido adequadamente analisadas.

A avaliação da responsabilidade depende das características concretas da fraude, dos mecanismos de segurança utilizados e das provas disponíveis.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado, expresso na Súmula 479, de que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito das operações bancárias, quando caracterizado o chamado fortuito interno.

Em decisão divulgada em julho de 2026, o STJ também analisou fraude decorrente de engenharia social e destacou a relevância do monitoramento de transações atípicas e da adoção de medidas para mitigar o dano, considerando as circunstâncias concretas do caso.

Isso não significa, porém, que toda fraude resulte automaticamente em responsabilidade da instituição financeira. A análise depende das circunstâncias específicas de cada situação.

Quais elementos podem ser considerados na análise?

Entre os elementos que podem ser relevantes estão:

Em casos de engenharia social, por exemplo, a análise pode considerar não apenas a forma como a vítima foi induzida pelo fraudador, mas também as circunstâncias da operação e a atuação dos mecanismos de segurança da instituição.

A importância dos protocolos, extratos e demais documentos

Guardar os documentos relacionados à fraude pode ajudar a demonstrar a sequência dos acontecimentos e as providências adotadas pelo consumidor.

Entre os documentos que podem ser relevantes estão:

A organização desses documentos pode facilitar a análise da situação, tanto na esfera administrativa quanto em eventual avaliação jurídica.

Quando buscar orientação jurídica?

Quando a contestação administrativa não solucionar a situação, uma análise jurídica pode ajudar a verificar quais medidas são cabíveis diante das circunstâncias e dos documentos disponíveis.

Em uma análise individual, podem ser avaliados os fatos ocorridos, a atuação da instituição financeira, os mecanismos de segurança envolvidos, as provas existentes e as medidas administrativas ou judiciais eventualmente aplicáveis.

Cada situação possui características próprias e deve ser analisada individualmente.

OAB/PE 47.357

Conheça a atuação profissional

Stephanie Meira Lins atua nas áreas de Direito Bancário e Direito do Consumidor, com atendimento online.

Conteúdo de caráter informativo. A análise de cada situação depende de suas circunstâncias e dos documentos disponíveis. Este conteúdo não substitui uma análise jurídica individualizada.