Fraude bancária: o banco pode negar o reembolso?
Foi vítima de uma transação, PIX, compra ou contratação que não reconhece? A instituição financeira pode analisar e, em alguns casos, negar inicialmente uma contestação.
Essa negativa, porém, não significa, por si só, que a questão esteja encerrada.
A responsabilidade da instituição financeira depende das circunstâncias de cada caso, das características da operação, dos mecanismos de segurança utilizados e das provas disponíveis.
O que caracteriza uma fraude bancária?
De forma geral, a fraude bancária envolve operações realizadas mediante fraude, acesso indevido ou outros mecanismos utilizados por terceiros para movimentar recursos ou contratar serviços financeiros sem a autorização legítima do consumidor.
Entre as situações que podem ocorrer estão:
- transferências ou PIX não reconhecidos;
- compras realizadas indevidamente com cartão;
- empréstimos ou contratos que o consumidor não reconhece;
- acesso indevido à conta bancária;
- utilização fraudulenta de cartões ou credenciais;
- golpes de engenharia social, nos quais a vítima é induzida pelo fraudador a fornecer informações ou realizar determinadas operações.
É importante observar que existem diferentes tipos de fraude. Em algumas situações, o consumidor não realiza a operação. Em outras, ele próprio realiza uma transferência ou fornece informações, mas isso acontece após ser induzido por um fraudador.
Essa diferença pode ser relevante para a análise da responsabilidade da instituição financeira.
O que fazer imediatamente após perceber a fraude?
Algumas providências devem ser tomadas o quanto antes para registrar o ocorrido e reduzir possíveis prejuízos.
1. Comunique a instituição financeira
Entre em contato com o banco ou instituição responsável pela operação e informe imediatamente a ocorrência.
Solicite a contestação da transação e, quando necessário, o bloqueio de cartões, acessos ou outros meios de movimentação da conta.
2. Guarde os protocolos de atendimento
Anote e guarde os números dos protocolos, datas, horários e canais utilizados para comunicar a fraude.
Essas informações ajudam a documentar quando a instituição foi informada sobre o ocorrido.
3. Registre um boletim de ocorrência
Em situações envolvendo golpes, invasão de conta, furto de dados ou outras práticas criminosas, o registro de boletim de ocorrência pode ser uma providência importante.
4. Preserve os documentos
Guarde:
- extratos bancários;
- comprovantes das transações;
- prints de telas;
- mensagens;
- e-mails;
- conversas com os supostos fraudadores;
- protocolos de atendimento;
- respostas fornecidas pela instituição financeira;
- comprovantes de contestação.
Também é recomendável preservar as informações relacionadas ao ocorrido, evitando apagar conversas ou outros registros que possam ajudar a esclarecer a sequência dos fatos.
E no caso de fraude envolvendo PIX?
Para situações de fraude, golpe ou crime envolvendo PIX, existe o Mecanismo Especial de Devolução (MED), disponibilizado pelo sistema do Banco Central.
Atualmente, a contestação pode ser solicitada em até 80 dias contados da realização da transação nas situações abrangidas pelo mecanismo.
O pedido deve ser feito junto à instituição financeira. A devolução, entretanto, não é automática: depende da análise da ocorrência e da existência de recursos disponíveis para devolução.
O Banco Central também esclarece que o MED não se aplica, por exemplo, a situações como simples arrependimento do pagador, transferência realizada para a pessoa errada ou determinados conflitos comerciais sem caracterização de fraude.
Por isso, em uma situação de possível fraude, é importante comunicar o ocorrido à instituição financeira o mais rapidamente possível.
Por que o banco pode negar a contestação inicialmente?
Em alguns casos, a instituição financeira pode negar uma contestação sob o argumento de que a operação foi realizada mediante senha, biometria, dispositivo reconhecido ou outros mecanismos de autenticação.
Entretanto, a utilização de um mecanismo de autenticação, isoladamente, não permite concluir que todas as circunstâncias da operação tenham sido adequadamente analisadas.
A avaliação da responsabilidade depende das características concretas da fraude, dos mecanismos de segurança utilizados e das provas disponíveis.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado, expresso na Súmula 479, de que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito das operações bancárias, quando caracterizado o chamado fortuito interno.
Em decisão divulgada em julho de 2026, o STJ também analisou fraude decorrente de engenharia social e destacou a relevância do monitoramento de transações atípicas e da adoção de medidas para mitigar o dano, considerando as circunstâncias concretas do caso.
Isso não significa, porém, que toda fraude resulte automaticamente em responsabilidade da instituição financeira. A análise depende das circunstâncias específicas de cada situação.
Quais elementos podem ser considerados na análise?
Entre os elementos que podem ser relevantes estão:
- o valor das operações;
- o horário em que foram realizadas;
- a quantidade e a sequência das transações;
- o destinatário dos recursos;
- o comportamento financeiro habitual do consumidor;
- eventual incompatibilidade da operação com o perfil de utilização da conta;
- os mecanismos de autenticação, monitoramento e segurança empregados pela instituição;
- a existência de alertas, bloqueios ou outras medidas de prevenção;
- a forma e o momento em que o consumidor comunicou a fraude;
- as providências adotadas pela instituição após tomar conhecimento do ocorrido;
- os documentos e registros disponíveis para demonstrar a sequência dos acontecimentos.
Em casos de engenharia social, por exemplo, a análise pode considerar não apenas a forma como a vítima foi induzida pelo fraudador, mas também as circunstâncias da operação e a atuação dos mecanismos de segurança da instituição.
A importância dos protocolos, extratos e demais documentos
Guardar os documentos relacionados à fraude pode ajudar a demonstrar a sequência dos acontecimentos e as providências adotadas pelo consumidor.
Entre os documentos que podem ser relevantes estão:
- protocolos de atendimento;
- extratos bancários;
- comprovantes das transações;
- prints de conversas e mensagens;
- e-mails;
- boletim de ocorrência;
- respostas fornecidas pelo banco;
- comprovantes de contestação;
- documentos relacionados à conta ou ao dispositivo utilizado, quando disponíveis.
A organização desses documentos pode facilitar a análise da situação, tanto na esfera administrativa quanto em eventual avaliação jurídica.
Quando buscar orientação jurídica?
Quando a contestação administrativa não solucionar a situação, uma análise jurídica pode ajudar a verificar quais medidas são cabíveis diante das circunstâncias e dos documentos disponíveis.
Em uma análise individual, podem ser avaliados os fatos ocorridos, a atuação da instituição financeira, os mecanismos de segurança envolvidos, as provas existentes e as medidas administrativas ou judiciais eventualmente aplicáveis.
Cada situação possui características próprias e deve ser analisada individualmente.
Conheça a atuação profissional
Stephanie Meira Lins atua nas áreas de Direito Bancário e Direito do Consumidor, com atendimento online.
Conteúdo de caráter informativo. A análise de cada situação depende de suas circunstâncias e dos documentos disponíveis. Este conteúdo não substitui uma análise jurídica individualizada.