Negativação e Cobranças Indevidas

Negativação indevida: o que fazer quando seu nome está sujo por uma dívida que você não reconhece?

Conteúdos Jurídicos · Stephanie Meira Lins — OAB/PE 47.357

Você tentou fazer uma compra parcelada, solicitar um cartão ou contratar um serviço e descobriu que seu nome está negativado por uma dívida que não reconhece?

Essa situação pode causar preocupação e dificultar o acesso ao crédito. Mas, antes de tudo, é importante descobrir a origem da cobrança e verificar se a inscrição nos cadastros de inadimplentes foi realizada corretamente.

Se a dívida não é sua, a negativação pode ser indevida. Nesses casos, existem medidas que podem ser adotadas para contestar o registro e buscar a regularização da situação.

Neste artigo, você vai entender o que fazer, quais documentos guardar e quando pode ser necessário buscar orientação jurídica.

O que é negativação indevida?

A negativação acontece quando informações sobre uma dívida são registradas em cadastros de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, podendo dificultar a obtenção de crédito.

Ela pode ser considerada indevida quando, por exemplo:

É importante lembrar que nem toda cobrança contestada configura negativação indevida. A origem da dívida, os documentos e as circunstâncias precisam ser analisados.

Meu nome foi negativado por uma dívida que não reconheço. O que fazer?

Se você descobriu uma restrição que não reconhece, alguns passos podem ajudar a esclarecer a situação.

1. Descubra quem registrou a dívida

Consulte o cadastro de proteção ao crédito e identifique a empresa responsável pela negativação.

Verifique também a data da inclusão, o valor informado e a descrição da dívida.

Essas informações ajudam a identificar a origem da cobrança e a direcionar a contestação.

2. Solicite os documentos da contratação

Entre em contato com a empresa responsável e solicite informações que permitam identificar a origem do débito, como contrato, comprovante de contratação, faturas ou registros relacionados à operação.

Se você suspeita de fraude, informe expressamente que não reconhece a contratação e peça o registro formal da contestação.

3. Conteste a negativação

Utilize os canais oficiais de atendimento da empresa para questionar a dívida e solicitar a apuração dos fatos.

Guarde o número do protocolo, a data do atendimento e a resposta recebida.

Se não houver solução, também é possível avaliar o registro de uma reclamação no Consumidor.gov.br, quando a empresa estiver cadastrada na plataforma, ou nos órgãos de defesa do consumidor.

4. Guarde todas as provas

Separe os documentos relacionados ao caso, especialmente:

Esses registros podem ser importantes para a análise administrativa ou jurídica.

Negativaram meu nome por um empréstimo que nunca fiz. Isso é permitido?

Uma contratação realizada fraudulentamente em nome do consumidor pode gerar uma cobrança indevida e, dependendo das circunstâncias, uma negativação irregular.

Nessa situação, é importante comunicar formalmente à instituição que você não reconhece o empréstimo, solicitar os documentos da contratação e guardar as respostas recebidas.

Se houver indícios de uso indevido dos seus dados, também pode ser pertinente registrar um boletim de ocorrência.

A responsabilidade da empresa e as medidas cabíveis dependem da análise dos fatos e das provas disponíveis.

Posso receber indenização por negativação indevida?

Em determinadas situações, a negativação indevida pode gerar direito à indenização por danos morais. Entretanto, isso não significa que toda contestação de dívida resulte automaticamente em indenização.

É necessário verificar, entre outros aspectos, se a inscrição foi realmente irregular, quais circunstâncias envolveram o registro e se existem outras anotações legítimas no cadastro do consumidor.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado na Súmula 385: quando já existe uma inscrição legítima anterior, uma nova inscrição indevida não gera, em regra, indenização por danos morais, embora permaneça o direito ao cancelamento da anotação irregular.

Por isso, antes de concluir que existe direito à indenização, é importante avaliar a situação concreta.

Quanto tempo demora para retirar uma negativação indevida?

O prazo para resolver o problema pode variar conforme a origem da dívida, os procedimentos adotados pela empresa e a necessidade de medidas administrativas ou judiciais.

Ao identificar uma possível irregularidade, conteste o registro o quanto antes e guarde os comprovantes da solicitação.

Se a empresa não solucionar a questão, pode ser necessário avaliar outras medidas para buscar a correção do cadastro.

E se a empresa se recusar a retirar a negativação?

Se a contestação não resolver o problema, uma análise jurídica pode ajudar a verificar quais providências são cabíveis.

Dependendo das circunstâncias, pode ser possível buscar judicialmente o reconhecimento da inexistência da dívida e a retirada da inscrição irregular, além de eventual indenização, quando juridicamente aplicável.

A viabilidade de cada medida depende dos documentos, da origem da cobrança e das particularidades do caso.

Como saber se a negativação foi realmente indevida?

O primeiro passo é identificar a origem da dívida e reunir os documentos disponíveis. Em seguida, é necessário avaliar se houve contratação válida, se a cobrança corresponde a uma obrigação existente e se a inclusão no cadastro observou as exigências legais.

Uma dívida que você não reconhece merece ser investigada, mas a conclusão depende das circunstâncias e das provas.

Se você está enfrentando essa situação, buscar orientação jurídica pode ajudar a compreender os seus direitos e os caminhos possíveis para resolver o problema.

OAB/PE 47.357

Stephanie Meira Lins

Advocacia com atuação em Direito Bancário e Direito do Consumidor, com atendimento on-line.

Conteúdo informativo. A análise jurídica e as medidas cabíveis dependem das particularidades de cada caso.