Política de Privacidade
Última atualização: setembro de 2026
Esta Política de Privacidade explica como Stephanie Meira Lins Advocacia (OAB/PE 47.357) trata as informações de quem visita este site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem é o controlador dos dados
A controladora dos dados tratados a partir deste site é Stephanie Meira Lins, advogada inscrita na OAB/PE sob o nº 47.357, com atuação em Recife/PE.
2. Quais dados são coletados
Este site não possui formulários de cadastro nem armazena dados em banco próprio. O contato acontece por meio do botão de WhatsApp, que redireciona a conversa para o aplicativo WhatsApp. Ao optar por essa via, você compartilha voluntariamente informações como:
- Nome;
- Número de telefone;
- Informações sobre o caso jurídico relatado na conversa.
Essas informações são recebidas diretamente no WhatsApp da advogada, e o tratamento dentro do próprio aplicativo está sujeito também à política de privacidade do WhatsApp/Meta.
3. Finalidade do tratamento
Os dados compartilhados por meio do WhatsApp são utilizados exclusivamente para:
- Realizar o atendimento e a análise inicial do caso relatado;
- Dar andamento à prestação de serviços advocatícios, caso haja contratação;
- Manter o histórico de comunicação necessário à condução do caso.
4. Base legal
O tratamento se baseia na execução de procedimentos preliminares relacionados a um possível contrato de prestação de serviços advocatícios, no legítimo interesse da controladora em responder a contatos recebidos, e, quando aplicável, no cumprimento de obrigações legais e regulatórias da advocacia.
5. Compartilhamento de dados
As informações fornecidas não são vendidas, alugadas ou compartilhadas com terceiros para fins comerciais. Poderão ser compartilhadas apenas quando estritamente necessário à condução do caso (por exemplo, com o Poder Judiciário, órgãos públicos ou peritos envolvidos no processo) ou por determinação legal.
6. Cookies e navegação
Este site, em sua versão atual, não utiliza cookies de rastreamento nem ferramentas de análise de terceiros. Caso isso venha a mudar, esta política será atualizada.
7. Armazenamento e segurança
As informações trocadas por WhatsApp ficam armazenadas no dispositivo e na conta da advogada, adotando-se medidas razoáveis de cuidado no manuseio dessas informações e observando o sigilo profissional próprio da advocacia.
8. Seus direitos como titular de dados
Nos termos da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso, correção ou atualização de dados incompletos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Informações sobre com quem os dados foram compartilhados;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
Solicitações podem ser feitas diretamente pelo WhatsApp de contato do escritório.
9. Alterações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no site ou na legislação aplicável. Recomenda-se revisitar esta página de tempos em tempos.
10. Contato
Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de dados podem ser enviadas pelo WhatsApp: (81) 99670-9292.